Política Global de Privacidad y Cumplimiento RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679) • LGPD Brasil (Lei 13.709/2018) • CCPA / CPRA

1. Responsable del Tratamiento

La entidad responsable del tratamiento de los datos personales en esta plataforma es CosmoParcel Celestial Registry. Operamos bajo estrictos protocolos de protección de datos, garantizando que su identidad, certificados y asignaciones celestes se traten con la máxima seguridad e integridad científica.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@cosmoparcel.com

Suporte de Privacidade & Direitos: privacy@cosmoparcel.com

2. Datos que Recopilamos y Principio de Minimización

Siguiendo el principio de minimización del RGPD (Artículo 5(1)(c)), recopilamos únicamente los datos estrictamente necesarios para emitir los certificados celestes personalizados y tramitar sus pedidos:

Nome do Titular e Destinatário: Gravados no certificado astronómico de alta resolução e na base de dados determinística.
Endereço de Correio Eletrónico: Utilizado exclusivamente para envio da confirmação de reserva, fatura, ficheiro PDF e recuperação de certificados.
Credenciais de Acesso: Palavras-passe cifradas através de algoritmos criptográficos robustos (scrypt com salt aleatório único).
Dados de Pagamento: Processados em conformidade estrita com o padrão bancário PCI-DSS Nível 1 diretamente através do Stripe. O CosmoParcel nunca armazena números de cartões de crédito ou códigos CVC nos seus servidores.

3. Base Jurídica del Tratamiento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais do RGPD:

Execução de Contrato e Serviço Simbólico (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Para processamento de reserva, emissão do certificado criptográfico e disponibilização do download.
Cumprimento de Obrigações Jurídicas e Fiscais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Para emissão de faturas e cumprimento de exigências contabilísticas europeias.
Consentimento Explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Para ativação de cookies analíticos adicionais via Google Consent Mode v2.

4. Sus Derechos bajo RGPD, LGPD y CCPA

Como titular dos dados, dispõe a todo o momento dos seguintes direitos garantidos por lei:

Direito de Acesso (Art. 15.º)Consultar todas as informações e certificados associados à sua conta.

Direito de Retificação (Art. 16.º)Corrigir dados cadastrais ou grafia de nomes no registo honorífico.

Direito ao Apagamento (Art. 17.º)Solicitar a eliminação da sua conta e dados pessoais dos nossos sistemas.

Direito à Portabilidade (Art. 20.º)Exportar os seus dados e certificados em formato digital estruturado (JSON / PDF).

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem eletrónica para privacy@cosmoparcel.com. Respondemos a todas as solicitações no prazo máximo legal de 30 dias.

5. Medidas Técnicas y Criptográficas

Implementamos salvaguardas técnicas avançadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição acidental:

Comunicação 100% cifrada via protocolo TLS 1.3 / HTTPS.
Armazenamento de senhas com algoritmo de derivação scrypt e salts individuais de 16 bytes.
Proteção de cookies de sessão com atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Lax.
Base de dados SQLite em modo WAL com isolamento de transações imediatas para prevenção de anomalias de escrita.